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O segundo pagamento do 'cheque' de 90 euros é pago esta segunda-feira, dia 19 de julho, confirmou o Notícias ao Minuto junto de fonte do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social. Em causa está um apoio de 30 euros por mês, que é pago trimestralmente.
Este segundo pagamento, refira-se, no valor de 90 euros, corresponde ao trimestre de abril, maio e junho (30 euros por mês).
"Este novo apoio será pago apenas por transferência bancária", explicou, na altura o Instituto da Segurança Social (ISS).
A quem de destina o apoio?
De acordo com a Segurança Social, o apoio destina-se às famílias residentes em Portugal que sejam beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por referência ao mês de março de 2023.
"Têm ainda direito a este apoio as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos elementos do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas previstas ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão", explica a Segurança Social.
São consideradas prestações sociais mínimas os seguintes apoios:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- Complemento da prestação social para a inclusão;
- Pensão social de velhice;
- Subsídio social de desemprego.