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Agência Portuguesa do Ambiente vai indeferir pedidos
Ministério diz que grande parte das suiniculturas está sem condições para ter licença ambiental
São 97 as suiniculturas que, em Portugal, estão obrigadas a ter licença ambiental. Mas nove meses depois do prazo para a obtenção da licença, apenas 17 instalações já o conseguiram, revelou ontem a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este organismo vai indeferir pedidos por incapacidade de cumprimento das normas.
A legislação de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP,) abrange as instalações com mais de 750 porcas reprodutoras ou mais de 2000 porcos de produção com mais de 30 quilos. Estas instalações tinham até 30 de Outubro de 2007 para obterem a licença ambiental.
Em comunicado, a APA informa que o pedido de licenciamento de 24 explorações será indeferido “por manifesta incapacidade [destas instalações] de comprovar o cumprimento das normas ambientais” como o despejo de efluentes e o tratamento de resíduos. O mesmo acontecerá a outras 16 que nunca fizeram qualquer pedido de licença ambiental e a outras 15 que não forneceram os elementos adequados e, por isso, os seus pedidos serão encerrados.
A APA ainda está a analisar 20 casos e espera pareceres de outras entidades.
“Até agora só 17 instalações conseguiram obter as licenças ambientais”, prevendo-se que se possam emitir as licenças “para mais cinco instalações a breve prazo”.
Quanto aos casos de indeferimento, a APA vai iniciar um procedimento de audiência prévia.
O sector suinícola tem a possibilidade de receber apoios da Estratégia Nacional para os efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), lembra a APA.
Publico
Ministério diz que grande parte das suiniculturas está sem condições para ter licença ambiental
São 97 as suiniculturas que, em Portugal, estão obrigadas a ter licença ambiental. Mas nove meses depois do prazo para a obtenção da licença, apenas 17 instalações já o conseguiram, revelou ontem a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este organismo vai indeferir pedidos por incapacidade de cumprimento das normas.
A legislação de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP,) abrange as instalações com mais de 750 porcas reprodutoras ou mais de 2000 porcos de produção com mais de 30 quilos. Estas instalações tinham até 30 de Outubro de 2007 para obterem a licença ambiental.
Em comunicado, a APA informa que o pedido de licenciamento de 24 explorações será indeferido “por manifesta incapacidade [destas instalações] de comprovar o cumprimento das normas ambientais” como o despejo de efluentes e o tratamento de resíduos. O mesmo acontecerá a outras 16 que nunca fizeram qualquer pedido de licença ambiental e a outras 15 que não forneceram os elementos adequados e, por isso, os seus pedidos serão encerrados.
A APA ainda está a analisar 20 casos e espera pareceres de outras entidades.
“Até agora só 17 instalações conseguiram obter as licenças ambientais”, prevendo-se que se possam emitir as licenças “para mais cinco instalações a breve prazo”.
Quanto aos casos de indeferimento, a APA vai iniciar um procedimento de audiência prévia.
O sector suinícola tem a possibilidade de receber apoios da Estratégia Nacional para os efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), lembra a APA.
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