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As pequenas encomendas que entram na UE, sobretudo através do comércio eletrónico, vão deixar de estar isentas de direitos aduaneiros e passará a ser paga uma taxa de três euros já a partir de julho.
O que está em causa?
Na semana passada, a União Europeia deu aprovação final a novas regras de direitos aduaneiros para pequenas encomendas no espaço comunitário, eliminando a atual isenção para bens abaixo de 150 euros e criando uma taxa provisória de três euros.
Com esta decisão, deixa então de existir a isenção baseada no limiar de 150 euros para pequenas encomendas, pelo que todas as mercadorias que entrem na UE passam a ficar sujeitas a tarifas aduaneiras quando esteja operacional o novo centro de dados aduaneiros europeu, previsto no âmbito de uma reforma mais ampla do sistema aduaneiro e atualmente estimado para 2028.
Enquanto isso, há uma taxa (provisória) que será aplicada já a partir de julho
Até à entrada em funcionamento desse sistema, os Estados-membros acordaram a aplicação de uma taxa fixa provisória de três euros por cada categoria de artigo incluída em encomendas de valor inferior a 150 euros enviadas diretamente aos consumidores na UE.
Significa isto que, a partir de 1 de julho de 2026, a taxa será calculada por categoria distinta de produto, identificada segundo as subposições pautais. Contas feitas, por exemplo, uma encomenda com uma blusa de seda e duas de lã passe a ser considerada como contendo duas categorias diferentes e implique o pagamento de seis euros de direitos aduaneiros.
O que está na base desta decisão
Segundo o Conselho da UE, o novo regime terá impacto positivo no orçamento da União e nas finanças públicas nacionais, uma vez que os direitos aduaneiros constituem um recurso próprio tradicional, sendo parte das receitas retida pelos Estados-membros a título de custos de cobrança.
A medida é distinta da chamada taxa de manuseamento, ainda em discussão no âmbito do pacote global de reforma aduaneira.
De acordo com dados da Comissão Europeia, o número de pequenas encomendas que chegam à UE duplicou anualmente desde 2022 e só em 2024, entraram no mercado europeu 4,6 mil milhões de remessas deste tipo, 91% das quais provenientes da China.
A União Europeia encontra-se atualmente a negociar, entre o Conselho e o Parlamento Europeu, a reforma estrutural do sistema aduaneiro, incluindo a criação de um centro de dados europeu supervisionado por uma nova autoridade aduaneira comunitária.
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