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Faltam poucos dias para a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) dar entrada no Parlamento, mas nos últimos dias foram já sendo dadas algumas pistas sobre o que pode mudar. O documento, refira-se, será entreue pelo Executivo no dia 10 de outubro.
Do salário mínimo ao IRS, o que já se sabe?
- Salário mínimo aumenta (pelo menos) para 920 euros
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro do ano passado entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais para atingir 1.020 euros em 2028.
Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 870 euros para 920 euros em 2026.
No programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou esta semana que o Governo "não abre nem fecha a porta" a rever a trajetória do salário mínimo nacional, que estipula que a retribuição mínima garantida suba para 920 euros em 2026.
- Taxas do IRS vão diminuir
O Parlamento aprovou em julho uma redução do IRS em 2025 e um compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no OE2026.
O diploma aprovado inclui uma norma, acrescentada à proposta inicial do Governo por iniciativa das bancadas do PSD e do CDS-PP, para que, "em sede de Orçamento do Estado para 2026", o Governo proponha ao parlamento "reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão".
Com esta iniciativa, o Executivo ficou vinculado pela Assembleia da República a avançar com uma nova proposta de reformulação da tabela do IRS, para consagrar uma nova descida das taxas do 2.º ao 5.º escalão, a aplicar aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2026.
Com redução adicional em 0,3 pontos percentuais, o segundo escalão passaria a ter uma taxa de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%.
O calendário do OE2026
O Orçamento do Estado tem de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro e a COFAP já tem uma proposta de calendário para a apreciação do OE, para que a discussão, na generalidade, ocorra em 27 e 28 de outubro.
Já as votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea, arrancam em 20 de novembro e a votação final global deverá ser marcada em 27 de novembro.
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