D.R. n.º 73, Série I de 2008-04-14

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Decreto-Lei n.º 68/2008, D.R. n.º 73, Série I de 2008-04-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2008, D.R. n.º 73, Série I de 2008-04-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2008, D.R. n.º 73, Série I de 2008-04-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Gouveia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2008, D.R. n.º 73, Série I de 2008-04-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Ponte de Sor
Decreto-Lei n.º 69/2008, D.R. n.º 73, Série I de 2008-04-14
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005