D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28

[migel]

Portaria n.º 1110/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministério da Defesa Nacional

Estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico

Notas Pessoais
Portaria n.º 1111/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Autoriza a Associação Emergência Social a exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional

Notas Pessoais
Portaria n.º 1112/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna

Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 262/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores

Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 263/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Institui o sistema nacional de controlo de tráfego marítimo (SNCTM), criando um quadro geral de intervenção dos órgãos e serviços públicos responsáveis pelo controlo de tráfego marítimo nas zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, e procede à 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de Março, à 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, e à 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 198/2006, de 19 de Outubro

Notas Pessoais
Decreto-Lei n.º 264/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações

Notas Pessoais
Portaria n.º 1113/2009. D.R. n.º 188, Série I de 2009-09-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (com excepção dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação)

Notas Pessoais
Diário da República n.º 188, Suplemento, Série I de 2009-09-28

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Índice

• Decreto do Presidente da República n.º 94-A/2009. D.R. n.º 188, Suplemento, Série I de 2009-09-28
  Presidência da República
  
  Ratifica a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009. D.R. n.º 188, Suplemento, Série I de 2009-09-28
  Assembleia da República
  
  Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968
  
  Notas Pessoais