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Para comemorar o primeiro ano de aplicação da Lei de Estrangeiros (também conhecida por Lei da Imigração), que entrou em vigor a 3 de Agosto de 2007, o Governo vai lançar, esta segunda-feira, uma campanha para dar visibilidade ao artigo que permite aos imigrantes legalizarem-se desde que os filhos tenham nascido em Portugal e frequentem o ensino português, avançou fonte governamental à Lusa.
«Esta campanha vai permitir-nos identificar o número de crianças que frequentam a escola e que estão em situação irregular e tirá-las da clandestinidade. Tão importante como esse objectivo é retirar os pais dessas crianças da situação ilegal em que se encontram», explicou o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna.
José Magalhães sublinhou ainda que o alargamento da concessão de autorização de residência com dispensa de visto a estes menores e aos seu progenitores é «mais uma porta de regularização excepcional» prevista no novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
«Até conseguirmos identificar a última situação de crianças ilegais nas escolas, o esforço terá que continuar», acrescentou.
Segundo o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, a campanha de sensibilização, que será articulada pelo SEF e pela alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, será divulgada através da rádio, televisão, imprensa e Internet, nomeadamente através do site Youtube.
IOL :right:
«Esta campanha vai permitir-nos identificar o número de crianças que frequentam a escola e que estão em situação irregular e tirá-las da clandestinidade. Tão importante como esse objectivo é retirar os pais dessas crianças da situação ilegal em que se encontram», explicou o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna.
José Magalhães sublinhou ainda que o alargamento da concessão de autorização de residência com dispensa de visto a estes menores e aos seu progenitores é «mais uma porta de regularização excepcional» prevista no novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
«Até conseguirmos identificar a última situação de crianças ilegais nas escolas, o esforço terá que continuar», acrescentou.
Segundo o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, a campanha de sensibilização, que será articulada pelo SEF e pela alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, será divulgada através da rádio, televisão, imprensa e Internet, nomeadamente através do site Youtube.
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