santos2206
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codigo do trabalho actualizado
CÓDIGO DO TRABALHO
(Versão atualizada
– Abril
de 2016)
Com as seguintes alterações:
Lei n.º 8/2016, de 1 de abril
, que procede à décima alteração ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
Lei_n.º_120/2015,_de_1_de_setembro
, que procede à nona alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de
maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de
abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Lei n.º 28/2015, de 14 de abril
, que consagra a identidade de género no âmbito do
direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteraç
ão
ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto
, que procede à sétima alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 27/2014, de 8 de maio
, que procede à sexta alteração ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto
, que procede à quinta alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de
fevereiro, ajustando o valor da
compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
, que procede à quarta alteração ao
Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória
para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a
universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade
Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, que procede à terceira alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
(Com as alterações introduzidas pe
las Leis n.
os
48-A/2014, de 31 de julho, e 69/2013,
de 30 de agosto, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de
julho)
Lei n.º 53/2011,
de 14 de outubro
, que procede à segunda alteração ao Código do
Trabalho, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades
de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de
trabalho
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro
, que regulamenta e altera o Código do Trabalho,
aprovado pela
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei
n.º 4/2008, de 7 de fevereiro
Declaração de retificação n.º 21/2009, de 18 de mar
ço, que retifica a Lei n.º 7/2009
, de
12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Cdigo do trabalho versão PDF
http://www.cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/CT25082016.pdf
comps
santos
CÓDIGO DO TRABALHO
(Versão atualizada
– Abril
de 2016)
Com as seguintes alterações:
Lei n.º 8/2016, de 1 de abril
, que procede à décima alteração ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais
Lei_n.º_120/2015,_de_1_de_setembro
, que procede à nona alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de
maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de
abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Lei n.º 28/2015, de 14 de abril
, que consagra a identidade de género no âmbito do
direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteraç
ão
ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto
, que procede à sétima alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 27/2014, de 8 de maio
, que procede à sexta alteração ao Código do Trabalho,
aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto
, que procede à quinta alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de
fevereiro, ajustando o valor da
compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto
, que procede à quarta alteração ao
Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória
para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a
universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade
Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, que procede à terceira alteração ao Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
(Com as alterações introduzidas pe
las Leis n.
os
48-A/2014, de 31 de julho, e 69/2013,
de 30 de agosto, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de
julho)
Lei n.º 53/2011,
de 14 de outubro
, que procede à segunda alteração ao Código do
Trabalho, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades
de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de
trabalho
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro
, que regulamenta e altera o Código do Trabalho,
aprovado pela
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei
n.º 4/2008, de 7 de fevereiro
Declaração de retificação n.º 21/2009, de 18 de mar
ço, que retifica a Lei n.º 7/2009
, de
12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Cdigo do trabalho versão PDF
http://www.cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/CT25082016.pdf
comps
santos