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Arrábida: autarcas apresentam recurso contra co-incineração
Os concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela recorreram esta terça-feira da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, que rejeitou a providência cautelar interposta pelos municípios contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos na Arrábida, informa a agência Lusa.
No recurso interposto, depois da providência cautelar ter sido considerada improcedente no final de Julho, os autarcas alegam que existem contradições entre decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) e o TAF de Almada sobre o mesmo assunto.
Uma primeira providência cautelar já tinha sido chumbada pelo STA mas agora os requerentes invocam o princípio da precaução consagrado no Tratado da União Europeia, alegando que os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) produzem efeitos nefastos nos seres humanos e nos demais seres vivos «desde a primeira hora em que são emitidos», não sendo, por isso, necessário esperar «décadas, nem dias, nem horas, nem minutos para a sua produção».
O projecto desenvolve-se numa zona de elevado risco sísmico
No recurso, os autarcas criticam o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), feito pela cimenteira Secil em Dezembro de 2007, considerando que esse trabalho foi realizado «num período em que estavam suspensas as operações de co-incineração de resíduos naquela fábrica por força» de uma sentença judicial.
Para as câmaras de Setúbal, Sesimbra e Almada, o facto de o estudo ter sido feito naquele período, «não permite aferir dos possíveis impactes da co-incineração de resíduos perigosos na zona do Outão, regiões limítrofes e até noutras zonas mais longínquas».
Os municípios defendem também que o juiz deveria ter levado em consideração a declaração de impacte ambiental do secretário de estado do Ambiente, datada de 28 de Maio, que refere que «o facto de o projecto de co-incineração de RIP's se desenvolver numa área de elevado risco sísmico» o que, «só por si, denota o elevado perigo para a saúde pública, para o meio ambiente, fauna e flora».
lusa
Os concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela recorreram esta terça-feira da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, que rejeitou a providência cautelar interposta pelos municípios contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos na Arrábida, informa a agência Lusa.
No recurso interposto, depois da providência cautelar ter sido considerada improcedente no final de Julho, os autarcas alegam que existem contradições entre decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) e o TAF de Almada sobre o mesmo assunto.
Uma primeira providência cautelar já tinha sido chumbada pelo STA mas agora os requerentes invocam o princípio da precaução consagrado no Tratado da União Europeia, alegando que os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) produzem efeitos nefastos nos seres humanos e nos demais seres vivos «desde a primeira hora em que são emitidos», não sendo, por isso, necessário esperar «décadas, nem dias, nem horas, nem minutos para a sua produção».
O projecto desenvolve-se numa zona de elevado risco sísmico
No recurso, os autarcas criticam o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), feito pela cimenteira Secil em Dezembro de 2007, considerando que esse trabalho foi realizado «num período em que estavam suspensas as operações de co-incineração de resíduos naquela fábrica por força» de uma sentença judicial.
Para as câmaras de Setúbal, Sesimbra e Almada, o facto de o estudo ter sido feito naquele período, «não permite aferir dos possíveis impactes da co-incineração de resíduos perigosos na zona do Outão, regiões limítrofes e até noutras zonas mais longínquas».
Os municípios defendem também que o juiz deveria ter levado em consideração a declaração de impacte ambiental do secretário de estado do Ambiente, datada de 28 de Maio, que refere que «o facto de o projecto de co-incineração de RIP's se desenvolver numa área de elevado risco sísmico» o que, «só por si, denota o elevado perigo para a saúde pública, para o meio ambiente, fauna e flora».
lusa