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Apenas nove das 50 pulseiras electrónicas compradas em Dezembro passado pelo Ministério da Justiça para agressores de violência doméstica estão a ser utilizadas. Este ano já houve 11 mortes por maus tratos - a última, a semana passada, na Marinha Grande. Desde o início do programa - lançado pela Comissão para a Igualdade de Género e pelo Ministério da Justiça para os distritos de Porto e Coimbra -, esta medida para manter o agressor afastado da vítima foi aplicada apenas em 13 casos. "Resta saber se foi o Ministério Público que não chegou a requerer essa medida de coacção ou se os juízes não a aceitaram", defende António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Desde 2007 que as medidas de coacção passaram a ser propostas sempre pelo Ministério Público e aceites, ou não, pelo juiz de instrução criminal.
O juiz desembargador não descarta a hipótese de haver ainda uma "falta de informação e de sensibilidade para esta aplicação".Para as associações que trabalham com as vítimas, esta opção deveria ser mais utilizada e não depender do consentimento dos acusados.
Até porque, nos casos em que foi utilizada, não houve sequer tentativa de aproximação às vítimas. Ilda Afonso, da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), acrescenta ainda que caso não haja consentimento do agressor, "os juízes deviam apresentar a prisão preventiva como alternativa à pulseira", argumenta. "É uma medida importante para garantir a segurança das vítimas" depois da queixa, já que muitos agressores ficam mais violentos nessa altura. "Ainda temos uma cultura pouco favorável à utilização da pulseira", segundo o juiz desembargador Rui Rangel, da Associação de Juízes pela Cidadania, explicou ao DN.
In Noticias Juridicas
O juiz desembargador não descarta a hipótese de haver ainda uma "falta de informação e de sensibilidade para esta aplicação".Para as associações que trabalham com as vítimas, esta opção deveria ser mais utilizada e não depender do consentimento dos acusados.
Até porque, nos casos em que foi utilizada, não houve sequer tentativa de aproximação às vítimas. Ilda Afonso, da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), acrescenta ainda que caso não haja consentimento do agressor, "os juízes deviam apresentar a prisão preventiva como alternativa à pulseira", argumenta. "É uma medida importante para garantir a segurança das vítimas" depois da queixa, já que muitos agressores ficam mais violentos nessa altura. "Ainda temos uma cultura pouco favorável à utilização da pulseira", segundo o juiz desembargador Rui Rangel, da Associação de Juízes pela Cidadania, explicou ao DN.
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