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Em comunicado, a GNR conta que, na sequência de uma denúncia relativa à posse de artigos pirotécnicos nas imediações de um estabelecimento de ensino em Vieira do Minho, por um grupo de alunos menores, os militares da Guarda desenvolveram uma ação de fiscalização.
"No âmbito das diligências, os militares deslocaram-se ao estabelecimento de ensino, tendo apurado que os artigos pirotécnicos eram disponibilizados por estabelecimentos comerciais sediados naquele concelho do distrito de Braga, o que resultou na apreensão de cerca de 54 artigos pirotécnicos (petardos)", adianta o comunicado.
Nessa sequência, a GNR realizou posteriormente uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais dos concelhos de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso, que culminou na apreensão de 1.000 estalitos, de 2.400 petardos e de um pote de fumos.
No âmbito da ação de fiscalização foram elaborados cinco autos de contraordenação, nomeadamente por disponibilização/venda de artigos pirotécnicos a consumidores com idade inferior aos limites legais, por falta de livro de registo de venda de artigos pirotécnicos, por falta de autorização da Direção Nacional da PSP para a venda de artigos pirotécnicos (petardos), e por falta de instruções e informações de segurança em língua portuguesa.
Os artigos pirotécnicos foram recolhidos pela equipa de inativação de engenhos explosivos da GNR de Braga, que procedeu à perícia.
Os autos serão remetidos à PSP de Braga.
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