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Nos últimos dias, surgiu uma imagem nas redes sociais que "denuncia" um posto de abastecimento de combustíveis da Repsol em Almada que está, alegadamente, a cobrar pelo uso da máquina de ar para os pneus e de água para o limpa-para-brisas.
Mas não é caso único. Nos últimos dias, o Polígrafo deu conta de uma situação semelhante num posto da Galp - gasolineira que o Auto ao Minuto contactou, confirmando a informação.
Trata-se de um projeto-piloto, que abrange não só quatro postos da Galp, como postos de outras gasolineiras - reagindo assim a um aumento das situações de vandalismo e de uso abusivo. Garantiu ainda a Galp que esta é uma prática comum na maioria dos países europeus.
O Auto ao Minuto também entrou em contacto com a Repsol para confirmar que a prática é igualmente levada a cabo em postos de abastecimento de combustível da marca, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
Entretanto, fomos perceber o que se passa lá fora nesta matéria e, de facto, Portugal está longe de ser o único país em que há postos a cobrar pelo ar e pela água. Confirmámos que o mesmo acontece em várias redes de postos de abastecimento nos Países Baixos, mas também noutros territórios como Canadá ou aqui ao lado em Espanha. Aí, a Comunidade de Madrid esclareceu há uns anos ao AutoBild: "As gasolineiras podem cobrar por usar os dispositivos que medem a pressão dos pneus".
Também no Reino Unido acontece. Já em 2021, o então responsável de uma entidade de litígios comentava ao The Sun: "Tirar serviços de fontes de fornecimento gratuitas como o ar e água parece estar miseravelmente no extremo. Milhões de famílias já estão com dificuldades com orçamentos curtos e os negócios que cobram taxas por coisas que costumavam ser gratuitas estão fundamentalmente a não conseguir ler o que se passa no país".
Qual o enquadramento legal?
Não há nada na lei que impeça as bombas de combustível de exigir um pagamento para o uso dos serviços de ar e água. Isto porque, diz a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a lei não obriga de todo à disponibilização destes serviços - que são considerados como uma "mais-valia do posto" e "cortesia para com os clientes".
A cobrança ou não, assim como a própria disponibilização de ar/água, fica por este motivo ao critério de cada operador.
IN:NM