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Supremo acolheu julgamento à americana de caso fictício de turista detido em Albufeira

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Simulação decorreu no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça. Modo de perguntas a arguido e polícias fictícios não seriam aceites em Portugal, diz juiz conselheiro convidado.

Um caso fictício de um turista detido em Albufeira com queixas de violência policial foi o mote para um julgamento simulado segundo o sistema norte-americano que esta sexta-feira decorreu em Lisboa, no âmbito de uma formação destinada a advogados.

A sessão, à qual a Lusa assistiu, decorreu no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça e foi presidida pelo juiz conselheiro Celso Manata, que alertou que o modo como a maioria das perguntas foi colocada ao arguido e polícias fictícios não seria aceite em Portugal.

O papel de cidadão dos Estados Unidos da América (EUA), de origem cabo-verdiana, detido por insultar polícias quando festejava uma vitória da seleção portuguesa de futebol foi interpretado por Nancy Hollander, a advogada que conseguiu a libertação da denunciante Chelsea Manning e de um prisioneiro de Guantánamo.

Encarnando "John Smith", Nancy Hollander respondeu pausadamente e sem restrições às perguntas do seu "defensor", interpretado pelo antigo advogado Matthew E. Fishbein, garantindo nada ter feito de errado de 10 para 11 de abril de 2023 e acusando os polícias de o terem agredido num bar, num carro e numa esquadra.

Em seguida, foi a vez de um dos agentes fictícios, interpretado pelo advogado Scott Richardson, ser contrainterrogado enquanto testemunha da acusação por uma "defensora do arguido", encarnada pela advogada Natasha P. Silas.

Neste caso, as respostas consistiram, devido ao tipo de questões formuladas, sobretudo em sim e não, tendo o "polícia" chegado a aceder ao desafio de mostrar ao tribunal os seus músculos, num momento que provocou risos na audiência composta sobretudo por advogados em formação.

A atuação final coube ao procurador norte-americano Jefferson Gray, que, no papel de acusador, proferiu as alegações finais, o ato mais semelhante ao que ocorre nos julgamentos em Portugal.

O veredicto do "coletivo de juízes" presidido por Celso Manata foi a absolvição do arguido.

No debate que se seguiu ao "julgamento", o juiz conselheiro e procurador de carreira alertou que a lei nacional não permite "perguntas com respostas já induzidas", como ocorreu em ambas as inquirições.

A sessão, pública, encerrou uma semana de formação sobre como interrogar em processos-crime organizada pelo Fórum Penal - Associação de Advogados Penalistas, com o apoio do American College of Trial Lawyers (Colégio Americano de Advogados de Julgamento, em inglês), do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e do Supremo Tribunal de Justiça.

Correio da Manhã
 
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