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Co-incineração: "Resolução fundamentada" permite à Secil reiniciar queima de resíduos perigosos na Arrábida
Setúbal, 16 Set (Lusa) - O Ministério do Ambiente entregou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma "resolução fundamentada" que anula o efeito suspensivo de uma terceira acção cautelar das Câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal contra a co-incineração de resíduos perigosos.
Segundo fonte governamental, o MAOTDR (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional) alega na resolução que "existem fundadas razões para crer que a suspensão da execução dos actos acima citados é gravemente lesiva do interesse público".
A resolução fundamentada do Ministério do Ambiente salienta que a co-incineração de RIP (resíduos industriais perigosos) foi recomendada por uma Comissão Científica Independente, que recomendou dois locais para a operação: as cimenteiras do Outão e de Souselas.
Por outro lado, recorda que os testes realizados entre 22 de Fevereiro a 11 de Março de 2002 permitiram verificar que as emissões de poluentes estavam muito abaixo dos limites permitidos para o processo de co-incineração pela Directiva Europeia 76/CE/2000.
Entre muitos outros argumentos, o Ministério do Ambiente refere ainda a necessidade de se prosseguir com a co-incineração de RIP, tendo em vista a "resolução inadiável do denominado passivo ambiental".
Segundo revelou à Lusa fonte da Secil, a cimenteira do Outão suspendeu hoje de manhã a co-incineração de RIP na sequência da terceira acção cautelar interposta pelas três autarquias da área do Parque Natural da Arrábida - Palmela, Sesimbra e Setúbal.
Contactado pela Lusa, o advogado das três autarquias, Castanheira Barros, disse estranhar a celeridade com que o Ministério do Ambiente apresentou a "resolução fundamentada".
"Se o Ministério do Ambiente consegue, em 24 horas, apresentar uma resolução fundamentada sobre uma questão tão complexa como a co-incineração de RIP, isso só pode significar que o ministério já tem um carimbo de resolução fundamentada, o que não admira porque também já é a terceira acção cautelar", disse o causídico.
"A curto prazo daremos a resposta adequada", acrescentou o advogado dos três municípios que se opõem à co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, na Arrábida.
GR.
Lusa/Fim
Setúbal, 16 Set (Lusa) - O Ministério do Ambiente entregou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma "resolução fundamentada" que anula o efeito suspensivo de uma terceira acção cautelar das Câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal contra a co-incineração de resíduos perigosos.
Segundo fonte governamental, o MAOTDR (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional) alega na resolução que "existem fundadas razões para crer que a suspensão da execução dos actos acima citados é gravemente lesiva do interesse público".
A resolução fundamentada do Ministério do Ambiente salienta que a co-incineração de RIP (resíduos industriais perigosos) foi recomendada por uma Comissão Científica Independente, que recomendou dois locais para a operação: as cimenteiras do Outão e de Souselas.
Por outro lado, recorda que os testes realizados entre 22 de Fevereiro a 11 de Março de 2002 permitiram verificar que as emissões de poluentes estavam muito abaixo dos limites permitidos para o processo de co-incineração pela Directiva Europeia 76/CE/2000.
Entre muitos outros argumentos, o Ministério do Ambiente refere ainda a necessidade de se prosseguir com a co-incineração de RIP, tendo em vista a "resolução inadiável do denominado passivo ambiental".
Segundo revelou à Lusa fonte da Secil, a cimenteira do Outão suspendeu hoje de manhã a co-incineração de RIP na sequência da terceira acção cautelar interposta pelas três autarquias da área do Parque Natural da Arrábida - Palmela, Sesimbra e Setúbal.
Contactado pela Lusa, o advogado das três autarquias, Castanheira Barros, disse estranhar a celeridade com que o Ministério do Ambiente apresentou a "resolução fundamentada".
"Se o Ministério do Ambiente consegue, em 24 horas, apresentar uma resolução fundamentada sobre uma questão tão complexa como a co-incineração de RIP, isso só pode significar que o ministério já tem um carimbo de resolução fundamentada, o que não admira porque também já é a terceira acção cautelar", disse o causídico.
"A curto prazo daremos a resposta adequada", acrescentou o advogado dos três municípios que se opõem à co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira do Outão, na Arrábida.
GR.
Lusa/Fim