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Habitação. As rendas mais antigas do País vão ser aumentadas em 4,2%, determina um despacho do Governo publicado ontem, que decorre de um processo de actualização extraordinária gradual iniciado há mais de 20 anos. Dado o baixo valor das rendas em questão, o aumento acaba por ser pequeno
Restantes rendas são actualizadas em 2,8%
Os reformados que vivam em casas arrendadas antes de 1967 vão sofrer aumentos de renda de 4,2% no próximo ano. Em causa estarão, segundo os números disponíveis, cerca de 150 mil reformados que, no mesmo ano, verão as suas pensões actualizadas entre 2,15% e 2,9%.
O número consta de uma portaria publicada ontem em Diário da República, que define os factores de correcção extraordinária que decorrem da Lei 46/85 que procedeu à primeira tentativa de actualização das rendas congeladas durante décadas. Segundo esta portaria - publicada um mês depois de um aviso do Instituto Nacional de Estatística (INE) que fixou a actualização das rendas posteriores a 1979 em 2,8% -, as rendas contratadas antes de 1967 serão aumentadas em 4,2%.
Este ano, as rendas mais antigas foram agravadas em 3,75% e, em 2007, em 4,65%. Estas percentagens correspondem, por força da Lei 46/85, ao factor de correcção global das rendas (que este ano foi de 2,8), agravado em 50%.
Difícil é saber o número de reformados que estão nestas condições, dada a escassez de estatísticas oficiais sobre o assunto. Os únicos dados disponíveis são do INE e foram recolhidos em 2001, ano dos últimos censos. Segundo o INE, em 2001, havia 261,6 mil pessoas com rendas anteriores a 1975 - não há dados mais desagregados. Assim, descontando o diferencial de oito anos entre 1967 e 1975 e o tempo que decorreu desde 2001 (durante o qual muitos dos contratos terão acabado), pode dizer-se que o número de reformados nestas condições andará, provavelmente, em torno dos 150 mil.
Pensões crescem menos
E as pensões, vão crescer quanto em 2009? De acordo com o novo sistema que torna os aumentos exclusivamente dependentes da evolução da economia (impedindo os Governos de instrumentalizarem as actualizações em função dos ciclos eleitorais), as pensões deverão ter aumentos de 2,15% a 2,9% - isto admitindo que o Índice de Preços do Consumidor, descontando a habitação, se fixará, como tudo indica, em 2,9% a 30 de Novembro. Os aumentos mais baixos serão para os reformados com pensões entre 2445 e 4889 euros e os mais altos para quem aufira reformas inferiores a 611 euros.
Assim, todos os reformados terão aumentos de renda superiores aos da respectiva pensão. No entanto, esta comparação deve ser relativizada já que o valor das rendas em causa é, na maioria dos casos, muito reduzido. Segundo os Censos de 2001, 190 mil rendas - ou seja, 25% do universo de inquilinos - não chegavam aos 25 euros, o que, a preços actuais, andará em torno dos 32 euros.
DN