O Código de Hamurabi

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O Código de Hamurabi​

(1692-AC)

O Código de Hamurabi é sem lugar para dúvidas uma das maiores maravilhas que nos legou a antiguidade e é um das primeiras tentativas legislativas do ser humano.

O Código de Hamurabi, datado do ano 1692 AC, é um dos primeiros conjuntos de leis que se encontraram e um dos exemplos melhor conservados deste tipo de documentos da antiga Mesopotâmia.

É grande monolito de basalto com 2,25 metros de altura. No cimo há uma escultura que representa Hammurabi de pé diante do deus do Sol da Mesopotâmia, Shamash.

Por baixo aparecem inscritas, em caracteres cuneiformes acádios, leis que regem a vida quotidiana. Foi colocado no templo de Sippar; outros exemplares foram igualmente colocados ao longo do reino. O objectivo deste código era homogeneizar juridicamente o reino de Hamurabi. Deste modo, dando a todas as partes do reino uma cultura comum, podia-se controlar tudo com maior facilidade.

Durante as diferentes invasões da Babilónia, o código foi para a cidade de Susa (em Elam), actualmente Jusistán (Irão), onde permaneceu até 1200 AC.

Aqui foi descoberto pela expedição que dirigida por Jacques de Morgan, em Dezembro de 1901. Foi levado para Paris, onde o pai Jean-Vincent Scheil traduziu o código para francês. Posteriormente, o código ficou em exibição no Museu do Louvre, em Paris, onde se encontra até ao momento.

Conteúdo jurídico

As leis do Código de Hamurabi, (numeradas do 1 ao 282, faltando os números 13, 66–99 e 110–111) estão inscritas em babilónio antigo e fixam diversas regras da vida quotidiana. Versam particularmente sobre:

- a hierarquização da sociedade: existem três grupos, os homens livres, os "muskenu" (que se especula poderiam ser servos ou subalternos) e os escravos;
- os preços: os honorários dos médicos variam segundo se atenda a um homem livre ou a um escravo;
- os salários: variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
- a responsabilidade profissional: um arquitecto que tenha construído uma casa que desabe sobre seus ocupantes e lhes tenha causado a morte é condenado à pena de morte;
- o funcionamento judicial: a justiça é dividida por tribunais e pode apelar-se ao rei. Os erros devem ser reduzidos a escrita;
- as penas: aparece inscrita toda uma escala de penas segundo os delitos e crimes cometidos. A base desta escala é a Lei do Talião.

Se tratam também o roubo, a actividade agrícola (ou pecuária), o dano à propriedade, os direitos da mulher, os direitos no casamento, os direitos dos menores, os direitos dos escravos, homicídio, morte e lesões. O castigo varia segundo o tipo de delinquente e de vítima.