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O movimento cívico contra um megaprojecto no litoral de Sintra, criado há quatro anos por associações ambientalistas, está a estudar formas de travar nos tribunais nacionais e comunitário o avanço daquele que consideram um grave atentado ambiental.
“Se o Ministério do Ambiente trair as expectativas dos portugueses, de preservar os poucos valores naturais que nos restam, iremos avançar sem dúvida alguma para todas as vias possíveis, incluindo o contencioso administrativo e o recurso às instâncias comunitárias”, afirmou à Lusa Ana Cristina Figueiredo, da Quercus, uma das associações que integram o movimento.
Criado em 2004, com a intenção de travar um projecto de construção de um empreendimento turístico de quase mil camas entre as praias Grande e da Adraga, o movimento esteve praticamente inactivo nos últimos anos face ao aparente abandono do projecto.
“Ficámos surpreendidos com o ressurgimento deste projecto. Fizemos em 2004 e 2005 vários contactos para a Câmara de Sintra a pedir informações sobre o processo de licenciamento e, estranhamente, o gabinete da presidência escreveu-nos dizendo não ser possível aos serviços identificar o empreendimento no sistema informático”, lembrou Ana Cristina Figueiredo.
Telmo Correia e Fernando Seara classificaram como estruturante
Depois de avanços e recuos no licenciamento, o projecto é acelerado quando recebe em 2005 a classificação de “estruturante” pelo então ministro do Turismo do Governo de Santana Lopes, Telmo Correia, e pelo presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, hoje no segundo mandato.
Esta classificação foi criada na revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais (POPNSC) – aprovada em Janeiro de 2004 no Governo de Durão Barroso, com Amílcar Theias como ministro do Ambiente – ao abrigo de um regime de transição para possibilitar a construção de alguns empreendimentos.
Carlos Albuquerque, na altura director do Parque Sintra-Cascais, coordenou a revisão do PSPNSC, mas diz só ter conhecido a declaração de carácter estruturante depois de abandonar funções no parque e integrar a Câmara de Sintra.
Este empreendimento está projectado para uma zona protegida integrada no parque natural e na Rede Natura 2000, estando também sob protecção do regime jurídico da REN (Reserva Ecológica Nacional), do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e ainda do POPNSC.
Área protegida há 30 anos
Apesar disso, em 2004, durante o Governo de Santana Lopes, o projecto foi declarado de “carácter estruturante” – um regime semelhante aos dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) – pelo então ministro do Turismo, Telmo Correia, e pelo presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (ainda em funções).
Telmo Correia, contactado pela Lusa, disse não se lembrar em concreto deste projecto no parque natural, mas apenas do regime que permitiu classificá-lo como estruturante.
“Quando assumi funções como ministro, estava mesmo quase a terminar o prazo para declarar o carácter estruturante, um regime criado pelo Governo anterior [Durão Barroso]. Lembro-me que foi tudo muito em cima da hora, mas a proposta chegou-me avalizada pelos serviços, nomeadamente do Turismo”, acrescentou.
Ana Cristina Figueiredo, da Quercus, considerou um empreendimento “desta dimensão e nesta localização uma ameaça” aos valores naturais, paisagísticos ou geológicos que existem no parque natural e determinaram a sua classificação como área protegida há 30 anos.
“É uma área de excepcional interesse para a conservação da natureza porque alberga “habitats” prioritários e espécies de flora que existem apenas e só neste local”, acrescentou a ambientalista.
Público