Licenças de pesca lúdica

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No exercício da pesca lúdica e da pesca desportiva o pescador deve ser titular da adequada licença geral de pesca lúdica/licença para não residentes.
Está isenta de licença de licença de pesca a captura de espécies aquícolas praticada em parques de pesca.


Licenças gerais

Válida de 1 de janeiro a 31 de dezembro, e obtida na Rede Multibanco ou balcões do ICNF -» https://www.icnf.pt/ondeestamos/atendimento

• Nacional
Todo o território nacional

• Regional norte
Águas interiores a norte do rio Douro, incluindo as suas margens

• Regional centro
Águas interiores entre os rios Douro e Tejo, incluindo as suas margens

• Regional sul
Águas interiores a sul do rio Tejo, incluindo as suas margens

Licença para não residentes

Habilita os não residentes em território nacional e os membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal ao exercício da pesca lúdica e da pesca desportiva.

Obtida exclusivamente nos balcões do ICNF -» https://www.icnf.pt/ondeestamos/atendimento

• Todo o território nacional

o Validade:
 7 dias
 30 dias
 Anual (1 de janeiro a 31 de dezembro)

No exercício da pesca lúdica e da pesca desportiva o pescador deve ser titular da adequada licença geral de pesca lúdica/licença para não residentes.

Está isenta de licença de pesca a captura de espécies aquícolas praticada em parques de pesca.