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O Governo vai propor um novo decreto-lei que consagra portagens nas auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT), passando a prever a aplicação de taxas em todas as SCUT e medidas de discriminação positiva. Um novo diploma deverá assim dar lugar ao decreto-lei, que PS e PSD não conseguiram ver aprovadas as alterações no Parlamento, e que institui as portagens nas três SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto. Até lá, permanece em vigor o decreto-lei que prevê a data de 1 de Julho e não consagra o princípio da universalidade.
"Muito provavelmente a solução final acompanhará os termos da proposta que foi apresentada ao PSD [a 8 de Julho]", adiantou ao Diário Económico Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, salientando que "embora tenha havido contactos, o PSD recusou um quadro de negociações com o Governo na sequência da proposta apresentada". O PSD recebeu uma proposta do Governo, a 8 de Julho, que previa o princípio da universalidade e um conjunto de medidas de discriminação positiva através de isenções e descontos de 15% para residentes e empresas sedeadas nos concelhos das SCUT sem vias alternativas, num regime transitório até 1 de Julho de 2012.
In Diário Económico
"Muito provavelmente a solução final acompanhará os termos da proposta que foi apresentada ao PSD [a 8 de Julho]", adiantou ao Diário Económico Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, salientando que "embora tenha havido contactos, o PSD recusou um quadro de negociações com o Governo na sequência da proposta apresentada". O PSD recebeu uma proposta do Governo, a 8 de Julho, que previa o princípio da universalidade e um conjunto de medidas de discriminação positiva através de isenções e descontos de 15% para residentes e empresas sedeadas nos concelhos das SCUT sem vias alternativas, num regime transitório até 1 de Julho de 2012.
In Diário Económico