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Roter.Teufel

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Governo entrega proposta de lei para criar unidade de estrangeiros na PSP

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Na última legislatura, PS e Chega chumbaram um diploma semelhante.

O Governo (PSD/CDS) entregou esta quarta-feira no Parlamento uma proposta de lei para criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da PSP, depois de, na última legislatura, PS e Chega terem chumbado um diploma semelhante.

Depois do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 2024, as suas funções foram distribuídas pela PSP e pela então criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que ficou responsável pelo retorno, um sistema, que, segundo o Governo, não funciona e não permite fazer cumprir as ordens de expulsão de imigrantes.

A UNEF agora proposta integra as atribuições da AIMA "em matéria de afastamento, readmissão e retorno de cidadãos em situação irregular", pode ler-se no diploma hoje entregue.

Correio da Manhã
 
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