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Governo autoriza passagem à pré-aposentação de 500 polícias da PSP
Valor é fixado anualmente sob proposta do Diretor Nacional da PSP. Sindicatos falam em desrespeito ao estatuto profissional
O Governo fixou em 500 o contingente de polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) que podem passar à situação de pré-aposentação, referente a vagas deste ano, de acordo com um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.
Este valor é fixado anualmente sob proposta do Diretor Nacional da PSP, indica o despacho assinado, a 5 de maio, pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
O número de polícias que podem passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos, daí ser fixado anualmente por proposta do diretor nacional da PSP.
Na quarta-feira, uma fonte da PSP disse à agência Lusa que em julho vai terminar o curso de formação de 500 novos agentes, sendo nessa altura reforçados todos os comandos distritais da PSP.
A mesma fonte adiantou que alguns dos novos polícias vão ser colocados nas divisões de segurança aeroportuária e controlo fronteiriço dos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Açores, onde se têm registado demoras de horas após a entrada em funcionamento de novos sistemas de controlo de fronteiras.
A 16 de maio, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou a convocação de uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro para 17 de junho, que só seria desconvocada se até final deste mês fosse publicado o despacho com a lista de pré-aposentações deste ano. Já nesta quinta-feira, o sindicato fez novo comunicado, após ser conhecido o despacho com 500 passagens à pré-aposentação. Sem explicar se desconvoca o protesto, a ASPP aprecia a publicação do despacho governamental, mas refere que o estatuto profissional da PSP "não está a ser cumprido na sua plenitude desde 2015". "A ASPP reforça a necessidade de o poder político valorizar a carreira policial, e aumentar a atratividade da mesma", acrescenta o sindicato.
O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP), aponta também "o desrespeito pelo estatuto da PSP". "A passagem à pré-aposentação, por lei, é possível a partir dos 55 anos, pelo menos 36 anos de serviço, e um mínimo de 20 anos de funções policiais. Nos últimos anos, há polícias com estas condições que aguardam anos pela passagem à pré-aposentação", refere o SIAP.
Correio da Manhã
Valor é fixado anualmente sob proposta do Diretor Nacional da PSP. Sindicatos falam em desrespeito ao estatuto profissional
O Governo fixou em 500 o contingente de polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) que podem passar à situação de pré-aposentação, referente a vagas deste ano, de acordo com um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.
Este valor é fixado anualmente sob proposta do Diretor Nacional da PSP, indica o despacho assinado, a 5 de maio, pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
O número de polícias que podem passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos, daí ser fixado anualmente por proposta do diretor nacional da PSP.
Na quarta-feira, uma fonte da PSP disse à agência Lusa que em julho vai terminar o curso de formação de 500 novos agentes, sendo nessa altura reforçados todos os comandos distritais da PSP.
A mesma fonte adiantou que alguns dos novos polícias vão ser colocados nas divisões de segurança aeroportuária e controlo fronteiriço dos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Açores, onde se têm registado demoras de horas após a entrada em funcionamento de novos sistemas de controlo de fronteiras.
A 16 de maio, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) anunciou a convocação de uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro para 17 de junho, que só seria desconvocada se até final deste mês fosse publicado o despacho com a lista de pré-aposentações deste ano. Já nesta quinta-feira, o sindicato fez novo comunicado, após ser conhecido o despacho com 500 passagens à pré-aposentação. Sem explicar se desconvoca o protesto, a ASPP aprecia a publicação do despacho governamental, mas refere que o estatuto profissional da PSP "não está a ser cumprido na sua plenitude desde 2015". "A ASPP reforça a necessidade de o poder político valorizar a carreira policial, e aumentar a atratividade da mesma", acrescenta o sindicato.
O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP), aponta também "o desrespeito pelo estatuto da PSP". "A passagem à pré-aposentação, por lei, é possível a partir dos 55 anos, pelo menos 36 anos de serviço, e um mínimo de 20 anos de funções policiais. Nos últimos anos, há polícias com estas condições que aguardam anos pela passagem à pré-aposentação", refere o SIAP.
Correio da Manhã