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Governo aprova Medidas de Conservação do Ambiente
O Conselho de Ministros, reunido no Palácio de Monserrate, em Sintra, no passado dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, aprovou um conjunto de diplomas em três domínios: águas, resíduos e conservação da natureza.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={75BB99DE-683F-4DB2-A80D-6CE3F1F65452}
Um dos diplomas aprovados em Conselho de Ministros cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos destinado a financiar projectos e investimentos necessários ao melhor uso da água.
Foi ainda aprovada a fusão do regime jurídico dos serviços municipais e intermunicipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos num único diploma, “clarificando e aperfeiçoando alguns mecanismos e procedimentos, com vista a permitir uma gestão mais eficiente destes sistemas” que, entre outros aspectos, “vai permitir fixar tarifários por períodos até três anos mitigando o grau de incerteza para as Câmaras Municipais que usam estes sistemas”.
Um outro Decreto-Lei estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do Mercado Organizado de Resíduos (MOR), destinado a promover as trocas comerciais de resíduos.
Foi também decidida a criação do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, como forma de “financiar projectos e investimentos necessários para a gestão e conservação da natureza em Portugal”. Os objectivos são incentivar projectos de conservação de espécies ameaçadas a nível nacional e apoiar projectos de conservação da natureza e da biodiversidade.
Data: 08-06-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, reunido no Palácio de Monserrate, em Sintra, no passado dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, aprovou um conjunto de diplomas em três domínios: águas, resíduos e conservação da natureza.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={75BB99DE-683F-4DB2-A80D-6CE3F1F65452}
Foi ainda aprovada a fusão do regime jurídico dos serviços municipais e intermunicipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos num único diploma, “clarificando e aperfeiçoando alguns mecanismos e procedimentos, com vista a permitir uma gestão mais eficiente destes sistemas” que, entre outros aspectos, “vai permitir fixar tarifários por períodos até três anos mitigando o grau de incerteza para as Câmaras Municipais que usam estes sistemas”.
Um outro Decreto-Lei estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do Mercado Organizado de Resíduos (MOR), destinado a promover as trocas comerciais de resíduos.
Foi também decidida a criação do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, como forma de “financiar projectos e investimentos necessários para a gestão e conservação da natureza em Portugal”. Os objectivos são incentivar projectos de conservação de espécies ameaçadas a nível nacional e apoiar projectos de conservação da natureza e da biodiversidade.
Data: 08-06-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Conselho de Ministros