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Elementos da PSP e da GNR avançam contra o Estado por subsídio de risco igual à Polícia Judiciária

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Sindicato da PSP e duas associações da GNR deram entrada com ação no Tribunal Administrativo de Lisboa.

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP/PSP), e as associações da GNR ASPIG e Associação Nacional de Sargentos, avançaram com uma ação judicial contra o Estado, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a reclamar igualdade constitucional com a Polícia Judiciária (PJ) no cálculo do subsídio de risco.

Recorde-se que estas três estruturas não assinaram o acordo com a anterior ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, discordando do valor calculado para o pagamento do subsídio de risco à PSP e GNR. O SIAP, bem como a ASPIG e a Associação de Sargentos da GNR, consideram injusta, bem como inaceitável, a diferença de valores no subsídio com a PJ. "Viola flagrantemente o princípio constitucional da igualdade", consideram as três estruturas, numa comunicação conjunta a que o CM teve acesso.

Os signatários consideram mesmo que "os homens e mulheres da PSP e GNR enfrentam, diariamente, situações de elevado perigo, exigência e sacrifício. São chamados a intervir em contextos de violência, criminalidade, e emergência social, muitas vezes sem o reconhecimento material e simbólico merecido".

Dizendo-se representantes de "mais de 2500 profissionais", SIAP, ASPIG e Associação de Sargentos da GNR pediram um parecer ao constitucionalista Bacelar Gouveia, documento que acompanha a ação judicial contra o Estado.

Correio da Manhã
 
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