D.R. n.º 217, Série I de 2009-11-09

[migel]

• Decreto do Presidente da República n.º 107/2009. D.R. n.º 217, Série I de 2009-11-09
  Presidência da República
  
  Ratifica o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959
  
  Notas Pessoais
• Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009. D.R. n.º 217, Série I de 2009-11-09
  Assembleia da República
  
  Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959
  
  Notas Pessoais