D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

[migel]

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, para a transformação do Quartel da Graça
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1117/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  
  Estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1118/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
  
  Adopta um cartão identificativo, emitido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, para os guardas-nocturnos
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1119/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Ministério das Finanças e da Administração Pública
  
  Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1120/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Ministério da Justiça
  
  Vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1121/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  
  Determina que o curso de Técnico Superior de Justiça ministrado pela Universidade de Aveiro seja considerado suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1122/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Renova a zona de caça municipal de Albergaria-a-Velha, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albergaria-a-Velha, Angeja, Frossos, São João de Loure, Ribeira de Fráguas, Branca, Vale Maior e Alquerubim, município de Albergaria-a-Velha (processo n.º 3373-AFN)
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
  Ministério da Educação
  
  Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho
  
  Notas Pessoais