D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25

[migel]

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Suspende, pelo prazo de dois anos, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural de Paul de Boquilobo, com vista à modernização da linha ferroviária do Norte no troço compreendido entre o quilómetro 88 e a estação do Entroncamento
  
  Notas Pessoais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca
  
  Notas Pessoais
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Autoriza a realização da despesa com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício do Instituto Nacional de Medicinal Legal de Coimbra e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1108/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  
  Mantém a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 1109/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Ministério da Justiça
  
  Determina o suporte informático para os actos e processos de registo civil e regulamenta a reconstituição de actos e processos de registo
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 258/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  
  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32/2009, de 9 de Julho, que determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas detidas, geridas ou utilizadas pelas empresas de comunicações electrónicas, sujeitando-as ao regime de acesso aberto, procede à terceira alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, e à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 259/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 260/2009. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  
  Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário
  
  Notas Pessoais
• Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M. D.R. n.º 187, Série I de 2009-09-25
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  
  Estabelece o regime de exercício da actividade industrial na Região Autónoma da Madeira
  
  Notas Pessoais