D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26

[migel]

• Portaria n.º 60/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspecção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e o cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGAL
  
  Notas Pessoais
• Aviso n.º 5/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Belize, em 15 de Março de 2007, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, referente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
  
  Notas Pessoais
• Aviso n.º 6/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Torna público ter, por notificação de 29 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Hungria, em 8 de Janeiro de 2007, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, referente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
  
  Notas Pessoais
• Aviso n.º 7/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Torna público ter, por notificação de 29 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 48.º, a extensão às ilhas Faroé da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
  
  Notas Pessoais
• Aviso n.º 8/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Torna público ter, por notificação de 7 de Dezembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino de Espanha modificado a sua autoridade central, em conformidade com o artigo 37.º, referente à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adoptada na Haia em 2 de Outubro de 1973
  
  Notas Pessoais
• Aviso n.º 9/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  
  Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bielorrússia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 61/2010. D.R. n.º 17, Série I de 2010-01-26
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Autoriza, no período entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2010, o exercício da pesca com arte de ganchorra manobrada com sarilho
  
  Notas Pessoais