Carta modelo / minuta para rescisão de contrato de arrendamento

[maar3amt]

Deixo aqui uma carta modelo para rescisão de contrato de arrendamento.


Prazos de comunicação exigidos pela lei:

Artigo 1055.º - (Oposição à renovação)


1. A oposição à renovação tem de ser comunicada ao outro contraente com a antecedência mínima seguinte:

a) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos;
b) 60 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
c) 30 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a três meses e inferior a um ano;
d) Um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, tratando-se de prazo inferior a três meses.

2. A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.

Modelo:

Localidade, --- de ------- de -----

Exmo. Senhor.

Venho por este meio dar conhecimento a V.Ex.ª de que pretendo denunciar o contrato de arrendamento firmado no dia --- de --------- de -----, com efeito a partir de --- de ------------- de ------, comunicando a V.Ex.ª, desde já com prazo prescrito por lei nos termos do artigo 1055º nº 1 alínea c), do Código Civil.

Com os melhores cumprimentos

Nome da pessoa

assinatura_______________________________________

 

[bmg]

Boas,estes prazos são da nova lei de arrendamento certo?isto é valido para contratos feitos em 2010 e que atingem só agora em Junho os 5 anos?Cumpts

 

[nuno2003]

Obrigado pela partilha, vai dar muito jeito brevemente.

 

[agileyoda7]

Boa, obrigado

 

[m45]

para rescisão de contrato de arrendamento iguais ou superiores a 1 ano, são 90 dias ou 60 dias?