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Numa altura em que o Aeroporto de Lisboa está sob forte pressão devido àquela que é a segunda de quatro greves dos trabalhadores da Menzies (a empresa de assistência em terra), é importante ficar a par de algumas informações que podem vir a fazer falta.
É que para além dos voos atrasados ou cancelados, as queixas prendem-se também com a bagagem - que desaparece ou não chega ao destino.
No final do mês de julho, a DECO PROteste publicou um artigo no qual esclarece algumas questões sobre a bagagem perdida ou atrasada e, com a ajuda de um caso prático, explica o que se pode fazer.
Bagagem atrasada tem direito a compensação?
Segundo a associação para a defesa do consumidor, "quando a bagagem chega com atraso, o passageiro tem direito a ser compensado, a não ser que a companhia tenha tomado as medidas para evitar o atraso ou se tiver sido impossível tomar quaisquer medidas". Segundo o que é indicado, "a compensação, atualmente, é de cerca de 1.400 euros."
A associação aponta ainda que é "importante" fazer uma reclamação escrita sobre a situação, acompanhada dos comprovativos das despesas. Para isso, a associação tem uma minuta para exigir a compensação. Esta está disponibilizada no site da DECO PROteste, a partir deste link.
Utilizando o exemplo de uma passageira que ficou três dias sem bagagem, pode ainda recorrer-se ao Livro de Reclamações ou diretamente à Autoridade Nacional de Aviação Civil. "Em último caso, mantém a possibilidade de recurso aos tribunais no prazo de dois anos. Tendo em conta que a viagem terá ocorrido no verão de 2024, resta cerca de um ano para poder fazer valer os seus direitos pela via judicial", acrescentam.
Recorde-se que os trabalhadores da Menzies iniciaram na sexta-feira a segunda greve de quatro dias, de um total de cinco paralisações marcadas para o verão, época alta do turismo, com empresa e sindicato a trocar acusações de indisponibilidade para o diálogo.
As greves foram convocadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), pelo fim de vencimentos base abaixo do mínimo nacional, melhores salários, cumprimento do pagamento das horas noturnas, entre outras reivindicações, com este segundo período, que começou às 00h00 de sexta-feira, a terminar na segunda-feira.
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